Projetos de Leis de 2026
Projeto de Lei N° 004/2026
Súmula: Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal nº 0509/2020, para atualizar o perímetro urbano da Sede do Município de Alto Paraíso, e dá outras providências. Autoria Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei n° 001/2026
Autoriza o Poder Executivo a ratificar a participação do Município de Alto Paraíso, no Consórcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência - CORIPA, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 003/2026
Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais da Administração Direta, ativos, inativos e pensionistas, do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 006/2026
Dá nova redação ao Art. 1° da Lei Municipal n° 0273/2013, para atualizar o perímetro urbano da Sede do Município de Alto Paraíso, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 005/2026
SÚMULA: Autoriza a abertura dos Créditos Adicionais Suplementares e Especiais por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 007/2026
Concede revisão geral anual aos servidores públicos da Câmara Municipal de Alto Paraíso-PR e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 008/2026
AUTORIA: Mesa Diretora. SÚMULA: Altera o artigo 11 da Lei Ordinária Municipal nº 602/2023, que instituiu a Comissão Permanente de Contratação do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n° 001/2026
Atualiza Tabelas Salariais dos Professores e Professores de Educação Infantil constantes na Lei Complementar Municipal nº 027/2010 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n° 002/2026
Súmula: Dispõe sobre a nova Estrutura Orgânico-Administrativa da Câmara Municipal de Alto Paraíso e o Regime Jurídico da Remuneração de seus servidores de provimento efetivo e em Comissão, dando outras providências.
Projeto de Lei n. 012/2026
Autoriza a abertura dos Créditos Adicionais Suplementares e Especiais por Anulação de Dotação e dá outras providências. Autoria Poder Executivo Municipal.
Ações do documento