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Portaria 019/2024
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por JOSE AMORIM
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última modificação
29/04/2026 11h03
Constitui Comissão para realizar a reavaliação, depreciação e conferência do Patrimônio e Inventário da Câmara Municipal de Alto Paraíso-Pr.
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LEGISLAÇÃO
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Portarias
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Exercício 2024
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Portaria 020/2024
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por JOSE AMORIM
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última modificação
29/04/2026 11h06
Revoga a Portaria n. 003/2024 que nomeava a Comissão de Licitação Permanente.
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LEGISLAÇÃO
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Portarias
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Exercício 2024
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Portarias
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por JOSE AMORIM
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publicado
16/03/2026
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LEGISLAÇÃO
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Projeto de Lei Complementar n° 001/2026
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por JOSE AMORIM
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última modificação
26/03/2026 15h07
Atualiza Tabelas Salariais dos Professores e Professores de Educação Infantil constantes na Lei Complementar Municipal nº 027/2010 e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Leis de 2026
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Projeto de Lei Complementar n° 002/2026
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por JOSE AMORIM
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última modificação
26/03/2026 15h11
Súmula: Dispõe sobre a nova Estrutura Orgânico-Administrativa da Câmara Municipal de Alto Paraíso e o Regime Jurídico da Remuneração de seus servidores de provimento efetivo e em Comissão, dando outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Leis de 2026
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Projeto de Lei n. 012/2026
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por JOSE AMORIM
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última modificação
08/04/2026 09h14
Autoriza a abertura dos Créditos Adicionais Suplementares e Especiais por Anulação de Dotação e dá outras providências. Autoria Poder Executivo Municipal.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Leis de 2026
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Projeto de Lei n° 001/2026
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por JOSE AMORIM
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última modificação
06/03/2026 16h55
Autoriza o Poder Executivo a ratificar a participação do Município de Alto Paraíso, no Consórcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência - CORIPA, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Leis de 2026
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Projeto de Lei n° 002/2026
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por JOSE AMORIM
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última modificação
06/03/2026 16h57
Altera a Lei Municipal n° 661/2025, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis de 2026
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Projeto de Lei n° 003/2026
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por JOSE AMORIM
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última modificação
06/03/2026 16h59
Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais da Administração Direta, ativos, inativos e pensionistas, do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
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Projetos de Leis de 2026
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Projeto de Lei N° 004/2026
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por JOSE AMORIM
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última modificação
03/03/2026 16h59
Súmula: Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal nº 0509/2020, para atualizar o perímetro urbano da Sede do Município de Alto Paraíso, e dá outras providências.
Autoria Poder Executivo Municipal.
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