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Arquivo Lei Complementar nº60/2014 - Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 27/2010 que dispõe sobre o plano de cargos,carreira e remuneração do magistério da Prefeitura municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 19h12
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2014
Arquivo Lei Complementar nº 004/2007 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão que especifica, na estrutura administrativa da prefeitura municipal de Alto Paraíso - Lei Complementar nº002/2005 de 07 de fevereiro cde 2005 e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 21h16
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2007
Arquivo Tar archive Lei Complementar nº050/2013 - Altera a nomenclatura dos cargos em provimento nos cargos de provimento efetivo de assessor jurídico e assessor contábil do quadro dos servidores públicos da Câmara Municipal de Alto Paraíso criados através da Lei Complementar nº10/2007 e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 15/04/2026 11h18
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2013
Arquivo Lei Complementar nº 002/2007 - Dispõe sobre a concessão de gratificação aos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão CC-03 e modifica e acrescenta dispositivo a Lei Comp´lementar nº001/2007 de 26 de janeiro de 2007.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 21h12
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2007
Arquivo Lei nº45/1993 - Revoga as leis Municipais 04 e 08/93.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 03/05/2026 20h04
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Ordinárias / 1993
Arquivo Octet Stream Lei Complementar nº59/2014 - Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 44/2013, que dispõe sobre o parcelamento de solo para fins urbanos do município de Alto Paraíso constante do plano diretor municipal PDM do município de Alto Paraíso e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 19h05
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2014
Arquivo object code Lei Complementar nº058/2014 - Extingue o cargo de controlador interno do quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal de Alto Paraíso criado através da Lei Complementar nº10/2007 e cria o cargo de comissão de coordenador do sistema de Controle interno e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 19h02
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2014
Arquivo Projeto de Lei Complementar n° 001/2026
por JOSE AMORIM — última modificação 26/03/2026 15h07
Atualiza Tabelas Salariais dos Professores e Professores de Educação Infantil constantes na Lei Complementar Municipal nº 027/2010 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Leis de 2026
Arquivo CMU raster image Lei Complementar nº63/2014 - Altera e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 44/2013, que dispõe sobre o parcelamento de solo para fins urbanos do município de Alto Paraíso constante do plano diretor municipal PDM do município de Alto Paraíso e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 19h16
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2014
Arquivo Projeto de Lei n° 008/2026
por JOSE AMORIM — última modificação 30/03/2026 13h15
AUTORIA: Mesa Diretora. SÚMULA: Altera o artigo 11 da Lei Ordinária Municipal nº 602/2023, que instituiu a Comissão Permanente de Contratação do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Leis de 2026
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