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Arquivo Lei complementar nº66/2015 - Cria e acrescenta vagas de cargos do quadro de servidores efetivos da prefeitura municipal de Alto Paraíso e altera Lei Complementar municipal.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 19h26
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2015
Arquivo Octet Stream Lei complementar nº002/1993 - Altera a Lei nº 002/1993, que trata sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso, Estado do Paraná.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 18h39
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 1993
Arquivo Lei complementar nº99/2020 - Cria e acrescenta vagas de cargos do quadro de servidores efetivos da prefeitura municipal de Alto Paraíso e altera Lei Complementar municipal.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 20h32
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2020
Arquivo Lei Complementar nº013/2008 - Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº009/2007 de 30 de outubro de 2007.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 21h37
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2008
Arquivo Lei Complementar nº23/2010 - Acrescentas dispositivos na Lei Complementar nº04/1998, que dispõe sobre o plano de carreira e de remuneração do magistério e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 12/04/2026 17h49
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2010
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 03/02/2026 13h49
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em LEGISLAÇÃO
Arquivo raw CD image Lei complementar nº81/2017 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº27/2010 que dispõe sobre plano de cargos, carreira e remuneração do magistério da prefeitura municipal de Alto Paraíso.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 20h01
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2017
Arquivo Projeto de Lei n° 009/2026
por JOSE AMORIM — última modificação 26/03/2026 15h04
Projeto de Lei n° 009/2026
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Leis de 2026
Arquivo Lei complementar nº78/2017 - Altera a Lei Complementar nº74/2017, de 17 de janeiro de 2017, que institui a estrutura orgânica administrativa da prefeitura municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 19h54
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2017
Arquivo Lei Complementar nº 003/2003 - Altera redação dos dispositivos que enumera a Lei complementar nº003, de 10 de agosto de 1995, que institui o código tributário, bem como acrescenta os dispositivos mencionados.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 20h30
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2003
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