2003

por Jeferson Antunes da Silva — publicado 10/04/2026 20h25, última modificação 10/04/2026 20h25

Lei Complementar nº001/2003- Altera Estrutura Orgânica administrativa da prefeitura do município de Vila Alta.

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Lei Complementar nº 002/2003 - Altera Lei Complementar nº 02/2001.

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Lei Complementar nº 003/2003 - Altera redação dos dispositivos que enumera a Lei complementar nº003, de 10 de agosto de 1995, que institui o código tributário, bem como acrescenta os dispositivos mencionados.

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