Câmara Municipal

Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo: por Interlegis — última modificação 03/02/2026 13h49
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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Projeto de Lei Complementar n° 001/2026: por JOSE AMORIM — última modificação 26/03/2026 15h07
Atualiza Tabelas Salariais dos Professores e Professores de Educação Infantil constantes na Lei Complementar Municipal nº 027/2010 e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar n° 002/2026: por JOSE AMORIM — última modificação 26/03/2026 15h11
Súmula: Dispõe sobre a nova Estrutura Orgânico-Administrativa da Câmara Municipal de Alto Paraíso e o Regime Jurídico da Remuneração de seus servidores de provimento efetivo e em Comissão, dando outras providências.
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Projeto de Lei n. 012/2026: por JOSE AMORIM — última modificação 08/04/2026 09h14
Autoriza a abertura dos Créditos Adicionais Suplementares e Especiais por Anulação de Dotação e dá outras providências. Autoria Poder Executivo Municipal.
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Projeto de Lei n° 001/2026: por JOSE AMORIM — última modificação 06/03/2026 16h55
Autoriza o Poder Executivo a ratificar a participação do Município de Alto Paraíso, no Consórcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência - CORIPA, e dá outras providências.
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Projeto de Lei n° 002/2026: por JOSE AMORIM — última modificação 06/03/2026 16h57
Altera a Lei Municipal n° 661/2025, e dá outras providências.
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Projeto de Lei n° 003/2026: por JOSE AMORIM — última modificação 06/03/2026 16h59
Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais da Administração Direta, ativos, inativos e pensionistas, do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
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Projeto de Lei N° 004/2026: por JOSE AMORIM — última modificação 03/03/2026 16h59
Súmula: Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal nº 0509/2020, para atualizar o perímetro urbano da Sede do Município de Alto Paraíso, e dá outras providências. Autoria Poder Executivo Municipal.
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Projeto de Lei n° 005/2026: por JOSE AMORIM — publicado 14/03/2026 — última modificação 14/03/2026 19h44
SÚMULA: Autoriza a abertura dos Créditos Adicionais Suplementares e Especiais por Anulação de Dotação e dá outras providências.
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Projeto de Lei n° 006/2026: por JOSE AMORIM — última modificação 06/03/2026 17h02
Dá nova redação ao Art. 1° da Lei Municipal n° 0273/2013, para atualizar o perímetro urbano da Sede do Município de Alto Paraíso, e dá outras providências.
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