Câmara Municipal

Lei Complementar nº 020/2009 - Institui o programa de recuperação fiscal do município de Alto Paraíso - REFIS e dá outras providências.: por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 21h57
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2009
Projeto de Lei N° 004/2026: por JOSE AMORIM — última modificação 03/03/2026 16h59
Súmula: Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal nº 0509/2020, para atualizar o perímetro urbano da Sede do Município de Alto Paraíso, e dá outras providências. Autoria Poder Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Leis de 2026
PAUTA DA ORDEM DO DIA N° 08/2026: por JOSE AMORIM — última modificação 08/04/2026 09h10
PROJETO DE LEI N. 012/2026 - Autoriza a abertura dos Créditos Adicionais Suplementares e Especiais por Anulação de Dotação e dá outras providências. Autoria Poder Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões
Lei Complementar nº24/2010 - Altera e acrescenta na Lei Complementar nº16/2009, de 30 de junho de 2009 e dá outras providências.: por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 12/04/2026 17h51
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2010
Projeto de Lei n° 006/2026: por JOSE AMORIM — última modificação 06/03/2026 17h02
Dá nova redação ao Art. 1° da Lei Municipal n° 0273/2013, para atualizar o perímetro urbano da Sede do Município de Alto Paraíso, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Leis de 2026
Projeto de Resolução n° 001/2026: por JOSE AMORIM — última modificação 14/04/2026 17h48
Súmula: Altera o Anexo I da Resolução n.º 001/2026 que aprovou o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso da Câmara Municipal de Alto Paraíso, para o exercício financeiro de 2026, dando outras providencias.
Localizado em Processo Legislativo / Projeto de resolução / Projeto de resolução 2026
Lei Complementar nº051/2013 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL e dá outras providências.: por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 15/04/2026 11h19
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2013
História do Município de Alto Paraíso: por Interlegis — última modificação 14/04/2026 08h49
História do Município de Alto Paraíso
Localizado em Sobre a Câmara
Transparência: por Interlegis — última modificação 03/02/2026 13h49
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.
Lei Complementar nº 046/2013 - DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE ARRUAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DE ALTO PARAÍSO, CONSTANTE DO PDM - PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.: por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 15/04/2026 11h28
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2013

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 13 14 15 [16] 17 18 19

Resultado da busca por lei