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Arquivo Projeto de Lei Complementar n° 002/2026
por JOSE AMORIM — última modificação 26/03/2026 15h11
Súmula: Dispõe sobre a nova Estrutura Orgânico-Administrativa da Câmara Municipal de Alto Paraíso e o Regime Jurídico da Remuneração de seus servidores de provimento efetivo e em Comissão, dando outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Leis de 2026
Arquivo Citrix ICA settings file ei Complementar nº019/2009 - Altera o art.83 da Lei complementar nº008/1994 estatuto dos servidores públicos municipais de Alto Paraíiso conforme especifica.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 21h55
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2009
Arquivo Octet Stream Lei Complementar nª 004/1998 - Dispõe sobre o plano de carreira e de remuneração do magistério da prefeitura do município de Vila Alta.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 20h09
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 1998
Arquivo Lei Complementar nº 28/2010 - Altera os artigos 252,253 e255 da Lei Complementar nº008/1994 e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 12/04/2026 19h00
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2010
Arquivo Lei Complementar nº 032/2011 - Institui a nova estrutura orgânica administrativa da prefeitura municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 12/04/2026 19h25
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2011
Arquivo Lei Complementar nº010/2007 - Cria e fixa o valor do vencimento do cargo de provimento efetivo do poder legislativo municipal e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 21h31
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2007
Arquivo raw CD image Lei Complementar nº 006/2006 - Dispõe sobre a criação de cargo em comissão que especifica, na estrutura administrativa da prefeitura municipal de Alto Paraíso.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 21h00
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2006
Arquivo raw CD image Lei Complementar nº 027/2010 - Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério da prefeitura municipal de Alto Paraíso .
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 12/04/2026 18h58
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2010
Arquivo Lei Complementar nº008/1994 - Dispõe sobre o sistema de assistência e previdência e previdência dos servidores públicos do Municípío de Vila Alta, dando outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 19h01
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 1994
Arquivo Projeto de Lei n° 002/2026
por JOSE AMORIM — última modificação 06/03/2026 16h57
Altera a Lei Municipal n° 661/2025, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Leis de 2026
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