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Portarias
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por JOSE AMORIM
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publicado
16/03/2026
Localizado em
LEGISLAÇÃO
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Exercício 2026
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por JOSE AMORIM
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publicado
16/03/2026
Localizado em
LEGISLAÇÃO
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Portarias
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Ato 07/2026 - 30/01/2026
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por JOSE AMORIM
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última modificação
25/02/2026 15h35
Concede diárias para viagem à cidade de Dionísio Cerqueira - SC.
Localizado em
LEGISLAÇÃO
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Atos da Mesa
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Exercício 2026
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Ato 08/2026 - 06/02/2026
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por JOSE AMORIM
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última modificação
25/02/2026 15h38
Concede diárias para viagem à cidade de Santa Helena - PR.
Localizado em
LEGISLAÇÃO
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Atos da Mesa
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Exercício 2026
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PAUTA DA ORDEM DO DIA N° 07/2026
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por JOSE AMORIM
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última modificação
01/04/2026 10h53
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2026 – SÚMULA: "Atualiza Tabelas Salariais dos Professores e Professores de Educação Infantil constantes na Lei Complementar Municipal nº 027/2010 e dá outras providências.". Iniciativa Poder Executivo Municipal. Em 2ª Discussão e Votação.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2026 – SÚMULA: Dispõe sobre a nova Estrutura Orgânico-Administrativa da Câmara Municipal de Alto Paraíso e o Regime Jurídico da Remuneração de seus servidores de provimento efetivo e em Comissão, dando outras providências. Iniciativa Poder Legislativo Municipal. Em 2ª Discussão e Votação.
PROJETO DE LEI Nº 008/2026 – SÚMULA: Altera o artigo 11 da Lei Ordinária Municipal nº 602/2023, que instituiu a Comissão Permanente de Contratação do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Iniciativa Poder Legislativo Municipal. Em 2ª Discussão e Votação.
PROJETO DE LEI Nº 009/2026 – SÚMULA: Institui a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil, cria o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil – SIMPDEC, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil e Calamidade Pública – FUMPDECP, e dá outras providências. Iniciativa Poder Executivo Municipal. Em 2ª Discussão e Votação.
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Processo Legislativo
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Pautas das Sessões
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Portaria 003/2025
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por JOSE AMORIM
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última modificação
31/03/2026 11h08
Nomear o Vereador Álvaro Martins de Melo como tesoureiro.
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LEGISLAÇÃO
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Portarias
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Exercício 2025
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Projeto de Lei n° 007/2026
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por JOSE AMORIM
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última modificação
14/03/2026 19h36
Concede revisão geral anual aos servidores públicos da Câmara Municipal de Alto Paraíso-PR e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Leis de 2026
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Ato 03/2026 - 16/01/2026
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por JOSE AMORIM
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última modificação
25/02/2026 15h08
Torna publico a relação de todos os servidores que prestam
serviços à Câmara Municipal de Alto Paraíso, com nome cargo e/ou função e regime
jurídico.
Localizado em
LEGISLAÇÃO
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Atos da Mesa
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Exercício 2026
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Portaria 010/2025
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por JOSE AMORIM
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última modificação
31/03/2026 11h19
Suspender as atividades da Câmara Municipal de Alto Paraíso-Pr, no dia 12 de maio de 2025.
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LEGISLAÇÃO
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Portarias
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Exercício 2025
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Portaria 006/2026
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por JOSE AMORIM
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última modificação
16/03/2026 16h29
Concede férias a LEONARDO JOSÉ DA SILVA.
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LEGISLAÇÃO
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Portarias
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Exercício 2026
