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Projetos de Leis de 2026
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por JOSE AMORIM
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publicado
03/03/2026
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Ato 01/2026 - 16/01/2026
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por JOSE AMORIM
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última modificação
16/03/2026 15h15
Contratação de serviços referente a 4 (quatro) inscrições, sendo 4 (quatro) vereadores (as) da Câmara Municipal de Alto Paraíso – PR, para participação no curso (seminário) “PANORAMA
GERAL SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA”, “AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES:
COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA E MÍDIAS SOCIAIS” E “EMENDAS IMPOSITIVAS: UM
DIREITO CONSTITUCIONAL DOS VEREADORES” E “MODELOS DE PROJETOS
INOVADORES. ” “Na Cidade de Dionísio Cerqueira, Estado de Santa Catarina, durante os
dias de 20 a 23 de janeiro de 2026.
Valor da inscrição R$ 2.490,00 (dois mil quatrocentos e noventa reais). Perfazendo um total
de R$ 9.960,00 (nove mil novecentos e sessenta reais).
Localizado em
LEGISLAÇÃO
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Atos da Mesa
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Exercício 2026
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Projeto de Lei N° 004/2026
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por JOSE AMORIM
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última modificação
03/03/2026 16h59
Súmula: Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal nº 0509/2020, para atualizar o perímetro urbano da Sede do Município de Alto Paraíso, e dá outras providências.
Autoria Poder Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Leis de 2026
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Projeto de Lei n° 008/2026
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por JOSE AMORIM
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última modificação
30/03/2026 13h15
AUTORIA: Mesa Diretora.
SÚMULA: Altera o artigo 11 da Lei Ordinária Municipal nº 602/2023, que instituiu a Comissão Permanente de Contratação do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Leis de 2026
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Pauta da Sessão Extraordinária n° 002/2026
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por JOSE AMORIM
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última modificação
06/03/2026 17h11
Sessão Extraordinária - 09 e 12 de março de 2026 - 19:10 horas.
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas das Sessões
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PAUTA DA ORDEM DO DIA N° 02/2026
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Portaria 002/2025
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por JOSE AMORIM
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última modificação
31/03/2026 11h02
Constituir comissão de recebimento de bens.
Localizado em
LEGISLAÇÃO
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Portarias
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Exercício 2025
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Pauta da Sessão Extraordinária n° 004/2026
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por JOSE AMORIM
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última modificação
14/03/2026 18h59
Sessão Extraordinária - 16 e 19 de março de 2026 - 19:10 horas.
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas das Sessões
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PAUTA DA ORDEM DO DIA N° 04/2026
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Ato 04/2026 - 29/01/2026
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por JOSE AMORIM
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última modificação
25/02/2026 15h16
Contratação de empresa para o fornecimento de serviços de água para Câmara Municipal no
exercício de 2026.
Localizado em
LEGISLAÇÃO
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Atos da Mesa
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Exercício 2026
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Projeto de Lei n° 001/2026
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por JOSE AMORIM
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última modificação
06/03/2026 16h55
Autoriza o Poder Executivo a ratificar a participação do Município de Alto Paraíso, no Consórcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência - CORIPA, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Leis de 2026
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Portaria 008/2025
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por JOSE AMORIM
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última modificação
31/03/2026 11h15
Conceder 30 dias de férias ao servidor Cícero Cosmo.
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LEGISLAÇÃO
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Portarias
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Exercício 2025
