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Ato 15/2026 - 11/03/2026
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por JOSE AMORIM
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última modificação
04/05/2026 17h55
Contratação de serviços referente a 3 (três) inscrições, sendo 3 (três) servidores (as) da Câmara Municipal de Alto Paraíso – PR, para participação no curso (seminário), conforme Processo Administrativo N° 11/2026.
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LEGISLAÇÃO
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Atos da Mesa
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Exercício 2026
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Projeto de Lei n° 006/2026
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por JOSE AMORIM
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última modificação
06/03/2026 17h02
Dá nova redação ao Art. 1° da Lei Municipal n° 0273/2013, para atualizar o perímetro urbano da Sede do Município de Alto Paraíso, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Leis de 2026
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Ato 30/2026 - 29/04/2026
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por JOSE AMORIM
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última modificação
04/05/2026 19h46
Autorizar os servidores a viajarem a cidade de Foz do Iguaçu-Pr.
Localizado em
LEGISLAÇÃO
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Atos da Mesa
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Exercício 2026
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Portaria 009/2026
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por JOSE AMORIM
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última modificação
30/03/2026 14h15
Conceder 30 dias de férias ao servidor Cícero Cosmo.
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LEGISLAÇÃO
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Portarias
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Exercício 2026
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Portaria 016/2024
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por JOSE AMORIM
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última modificação
29/04/2026 10h58
Suspender o expediente de atendimento ao público da Câmara Municipal de Alto Paraíso-Pr., no dia 07 de outubro de 2024.
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LEGISLAÇÃO
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Portarias
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Exercício 2024
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Portaria 016/2023
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por JOSE AMORIM
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última modificação
29/04/2026 17h09
Constitui Comissão Permanente de Contratação.
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LEGISLAÇÃO
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Portarias
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Exercício 2023
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Portaria 010/2024
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por JOSE AMORIM
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última modificação
29/04/2026 10h45
Indeniza os servidores da Câmara Municipal de Alto Paraíso-Pr., que tiveram licenças prêmios não gozadas.
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LEGISLAÇÃO
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Portarias
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Exercício 2024
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Portaria 004/2024
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por JOSE AMORIM
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última modificação
29/04/2026 10h31
Excepcionalmente, adiantar o horário da sessão ordinária do dia 05 de fevereiro de 2024 para ás 18:00 horas.
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LEGISLAÇÃO
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Portarias
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Exercício 2024
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Projeto de Resolução n° 001/2026
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por JOSE AMORIM
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última modificação
14/04/2026 17h48
Súmula: Altera o Anexo I da Resolução n.º 001/2026 que aprovou o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso da Câmara Municipal de Alto Paraíso, para o exercício financeiro de 2026, dando outras providencias.
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Processo Legislativo
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Projeto de resolução
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Projeto de resolução 2026
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PAUTA DA ORDEM DO DIA N° 06/2026
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por JOSE AMORIM
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publicado
26/03/2026
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2026 – SÚMULA: "Atualiza Tabelas Salariais dos Professores e Professores de Educação Infantil constantes na Lei Complementar Municipal nº 027/2010 e dá outras providências.". Iniciativa Poder Executivo Municipal. Em 1ª Discussão e Votação.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2026 – SÚMULA: Dispõe sobre a nova Estrutura Orgânico-Administrativa da Câmara Municipal de Alto Paraíso e o Regime Jurídico da Remuneração de seus servidores de provimento efetivo e em Comissão, dando outras providências. Iniciativa Poder Legislativo Municipal. Em 1ª Discussão e Votação.
PROJETO DE LEI Nº 008/2026 – SÚMULA: Altera o artigo 11 da Lei Ordinária Municipal nº 602/2023, que instituiu a Comissão Permanente de Contratação do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Iniciativa Poder Legislativo Municipal. Em 1ª Discussão e Votação.
PROJETO DE LEI Nº 009/2026 – SÚMULA: Institui a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil, cria o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil – SIMPDEC, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil e Calamidade Pública – FUMPDECP, e dá outras providências. Iniciativa Poder Executivo Municipal. Em 1ª Discussão e Votação.
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Processo Legislativo
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Pautas das Sessões
