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Arquivo Lei Complementar nº 045/2013 - DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, CONSTANTE DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDM - DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 15/04/2026 11h29
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2013
Arquivo Lei Complementar nº 046/2013 - DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE ARRUAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DE ALTO PARAÍSO, CONSTANTE DO PDM - PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 15/04/2026 11h28
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2013
Arquivo Lei Complementar nº 049/2013 - Dispõe sobre o Manual de Ocupação dos cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso, e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 15/04/2026 11h25
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2013
Arquivo Lei Complementar nº 052/2013 - Altera dispositivo na Lei Complementar nº 037/2012, de 19 de Junho de 2012 e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 15/04/2026 11h19
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2013
Arquivo CMU raster image Lei Complementar nº 053/2013 - Altera e Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 043/2013, que DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, CONSTANTE DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDM - DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 15/04/2026 11h25
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2013
Arquivo Lei Complementar nº 054/2013 - Altera e Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 045/2013, que Dispõe Sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Alto Paraíso, Constante do Plano Diretor Municipal – PDM - do Município de Alto Paraíso e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 15/04/2026 11h24
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2013
Arquivo Lei Complementar nº 056/2013 - Institui a Nova Estrutura Orgânica Administrativa da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 15/04/2026 11h22
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2013
Arquivo Octet Stream Lei Complementar nº001/1993 - Altera Lei nº001/1993 que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Vila Alta, Estado do Paraná.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 18h29
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 1993
Arquivo object code Lei Complementar nº001/2005 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº004/1998 que dispõe sobre o plano de carreira e de remuneração do magistério.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 20h37
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2005
Arquivo Octet Stream Lei Complementar nº001/2003- Altera Estrutura Orgânica administrativa da prefeitura do município de Vila Alta.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 20h26
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2003
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