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1999
por Jeferson Antunes da Silva — publicado 10/04/2026
Localizado em LEGISLAÇÃO / Leis / Leis Complementares
2000
por Jeferson Antunes da Silva — publicado 10/04/2026
Localizado em LEGISLAÇÃO / Leis / Leis Complementares
Arquivo Octet Stream Lei Complementar nº002/2001 - Altera Estrutura Orgânica administrativa da prefeitura do município de Vila Alta.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 20h22
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2001
2002
por Jeferson Antunes da Silva — publicado 10/04/2026
Localizado em LEGISLAÇÃO / Leis / Leis Complementares
2003
por Jeferson Antunes da Silva — publicado 10/04/2026
Localizado em LEGISLAÇÃO / Leis / Leis Complementares
Arquivo Octet Stream Lei Complementar nº001/2003- Altera Estrutura Orgânica administrativa da prefeitura do município de Vila Alta.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 20h26
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2003
2004
por Jeferson Antunes da Silva — publicado 10/04/2026
Localizado em LEGISLAÇÃO / Leis / Leis Complementares
Arquivo object code Lei Complementar nº001/2005 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº004/1998 que dispõe sobre o plano de carreira e de remuneração do magistério.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 20h37
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2005
Arquivo raw CD image Lei Complementar nº 004/2005 - Altera a estrutura orgânica administrativa da prefeitura Municipal de Alto Paraíso.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 20h45
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2005
Arquivo raw CD image Lei Complementar nº 001/2006 - Altera a estrutura orgânica administrativa da prefeitura municipal de Alto Paraíso.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 20h50
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2006
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