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Arquivo Lei Complementar nº008/1994 - Dispõe sobre o sistema de assistência e previdência e previdência dos servidores públicos do Municípío de Vila Alta, dando outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 19h01
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 1994
Arquivo Lei Complementar nº009/1994 - Altera o anexo IV da Lei Complementar 07 de 23 de Maio de 1994.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 18h52
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 1994
Arquivo Lei Complementar nº010/2007 - Cria e fixa o valor do vencimento do cargo de provimento efetivo do poder legislativo municipal e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 21h31
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2007
Arquivo Lei Complementar nº11/2008 - Altera e acrescenta dispositivos na lei complementar nº 009/2007 de 30 de outubro de 2007 e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 21h33
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2008
Arquivo Lei Complementar nº012/2008 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº004/1998 e revoga o art. 2º da Lei Complementar nº0001/2005 de 07 de fevereiro de 2005.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 21h48
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2008
Arquivo Lei Complementar nº013/2008 - Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº009/2007 de 30 de outubro de 2007.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 21h37
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2008
Arquivo Lei Complementar nº14/2009- Altera e acrescenta dispositivos na lei complementar nº 009/2007 de 30 de outubro de 2007 e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 21h39
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2009
Arquivo object code Lei Complementar nº015/2009 - Altera dispositivo da Lei complementar nº004/98 que dispõe sobre o plano de carreira e da remuneração do magistério.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 21h41
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2009
Arquivo Octet Stream Lei Complementar nº017/2009 - Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado as microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do município na conformifdade das normas gerais previstas no estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte instituído pela Lei complementar federal nº123 de 14 de dezembro de 2006.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 21h47
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2009
Arquivo Lei Complementar nº22/2010 - Altera os vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Alto Paraíso e dá outras providencias.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 12/04/2026 17h46
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2010
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