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Arquivo Lei Complementar nº012/2008 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº004/1998 e revoga o art. 2º da Lei Complementar nº0001/2005 de 07 de fevereiro de 2005.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 21h48
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2008
Arquivo Lei Complementar nº013/2008 - Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº009/2007 de 30 de outubro de 2007.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 21h37
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2008
Arquivo Lei Complementar nº14/2009- Altera e acrescenta dispositivos na lei complementar nº 009/2007 de 30 de outubro de 2007 e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 21h39
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2009
Arquivo Octet Stream Lei Complementar nº017/2009 - Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado as microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do município na conformifdade das normas gerais previstas no estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte instituído pela Lei complementar federal nº123 de 14 de dezembro de 2006.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 21h47
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2009
Arquivo ei Complementar nº018/2009 - Acrescenta e altera dispositivo da Lei complementar nº004/98 que dispõe sobre o plano de carreira e da remuneração do magistério e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 21h52
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2009
Arquivo Citrix ICA settings file ei Complementar nº019/2009 - Altera o art.83 da Lei complementar nº008/1994 estatuto dos servidores públicos municipais de Alto Paraíiso conforme especifica.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 21h55
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2009
Imagem JPEG image PAGINA
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 14/04/2026 15h49
Arquivo Lei complementar nº71/2016 - Institui a nova estrutura orgânica administrativa da prefeitura municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 19h34
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2016
Arquivo Lei complementar nº72/2016 - Altera dispositivo na Lei Complementar nº008/1994(estatuto dos servidores públicos) e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 19h35
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2016
2017
por Jeferson Antunes da Silva — publicado 19/04/2026
Localizado em LEGISLAÇÃO / Leis / Leis Complementares
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