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Imagem JPEG image José Carlos dos Santos
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 09/03/2026 15h21
José Carlos dos Santos
Localizado em Banco de Imagens
Arquivo Lei Complementar nº 044/2013 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, CONSTANTE DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - PDM - DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 15/04/2026 11h30
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2013
Arquivo Lei Complementar nº037/2012 - Institui a Novo Estrutura Orgânico Administrativo da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso e dó outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 12/04/2026 19h45
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2012
Leis
por Jeferson Antunes da Silva — publicado 10/04/2026
Localizado em LEGISLAÇÃO
1993
por Jeferson Antunes da Silva — publicado 10/04/2026
Localizado em LEGISLAÇÃO / Leis / Leis Complementares
Imagem PNG image TELEFONES UTEIS
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 14/04/2026 13h39
Imagem JPEG image WhatsApp Image 2026-04-07 at 10.27.33.jpeg
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 07/04/2026 13h37
al
Imagem JPEG image WhatsApp Image 2026-04-07 at 10.27.33.jpeg
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 07/04/2026 13h38
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Arquivo raw CD image Lei complementar nº77/2017 - Institui tratamento diferenciado, simplificado e favorecido as microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações e compras públicas realizadas no âmbito do município de Alto Paraíso.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 19h51
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2017
Arquivo Lei complementar nº78/2017 - Altera a Lei Complementar nº74/2017, de 17 de janeiro de 2017, que institui a estrutura orgânica administrativa da prefeitura municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 19h54
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2017
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