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Arquivo Octet Stream Lei Complementar nº001/1993 - Altera Lei nº001/1993 que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Vila Alta, Estado do Paraná.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 18h29
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 1993
2013
por Jeferson Antunes da Silva — publicado 13/04/2026
Localizado em LEGISLAÇÃO / Leis / Leis Complementares
LICITAÇÕES E CONTRATOS CÂMARA MUNICIPAL
por Jeferson Antunes da Silva — publicado 13/04/2026
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Arquivo raw CD image Lei Complementar nº 027/2010 - Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério da prefeitura municipal de Alto Paraíso .
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 12/04/2026 18h58
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2010
Arquivo Lei Complementar nº 28/2010 - Altera os artigos 252,253 e255 da Lei Complementar nº008/1994 e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 12/04/2026 19h00
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2010
Arquivo raw CD image Lei Complementar nº26/2010 - Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do magistério da Prefeitura do Município de Alto Paraiso.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 12/04/2026 19h04
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2010
Arquivo Lei Complementar nº30/2011 - Altera e acrescenta na Lei Complementar nº16/2009, de 30 de junho de 2009 e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 12/04/2026 19h12
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2011
Arquivo Lei Complementar nº35/2011 - Altera e acrescenta na Lei Complementar nº32/2011, de 19 de maio de 2011 e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 12/04/2026 19h14
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2011
Arquivo Lei Complementar nº33/2011 - Altera os artigos 4 e 7º da Lei Complementar nº29/11 (Lei de recuperação fiscal - REFIS MUNICIPAL) e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 12/04/2026 19h24
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2011
Imagem JPEG image TELEFONES UTEIS
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 14/04/2026 13h41
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