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Arquivo raw CD image Lei Complementar nº61/2014- Extingue cargos do quadro de servidores comissionados da Prefeitura municipal de Alto Paraíso.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 19h14
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2014
Arquivo Lei Complementar nº 002/2003 - Altera Lei Complementar nº 02/2001.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 20h31
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2003
Arquivo Lei Complementar nº003/1998 - Altera dispositivos da estrutura orgânica do município de Vila Alta e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 20h07
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 1998
Arquivo Lei Complementar nº006/2000 - Altera dispositivo da Estrutura Orgânica administrativa do município de Vila Alta e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 20h14
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2000
Arquivo Lei Complementar nº 002/1997 - Altera disposições da estrutura orgânica do município de Vila Alta e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 20h04
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 1997
Arquivo Lei complementar nº89/2018 - Extingue cargos do quadro de servidores efetivos da prefeitura municipal de Alto Paraíso dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 20h15
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2018
Arquivo Lei complementar nº80/2017 - Institui a nova estrutura orgânica administrativa da prefeitura municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 20h00
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2017
Arquivo Lei complementar nº73/2017 - Institui a nova estrutura orgânica administrativa da prefeitura municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 19h57
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2017
Arquivo Lei complementar nº69/2016 - Institui a nova estrutura orgânica administrativa da prefeitura municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 19h31
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2016
Arquivo Lei complementar nº68/2016 - Institui a nova estrutura orgânica administrativa da prefeitura municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 19h30
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2016
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