Câmara Municipal

PAUTA DA ORDEM DO DIA N° 06/2026: por JOSE AMORIM — publicado 26/03/2026
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2026 – SÚMULA: "Atualiza Tabelas Salariais dos Professores e Professores de Educação Infantil constantes na Lei Complementar Municipal nº 027/2010 e dá outras providências.". Iniciativa Poder Executivo Municipal. Em 1ª Discussão e Votação. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2026 – SÚMULA: Dispõe sobre a nova Estrutura Orgânico-Administrativa da Câmara Municipal de Alto Paraíso e o Regime Jurídico da Remuneração de seus servidores de provimento efetivo e em Comissão, dando outras providências. Iniciativa Poder Legislativo Municipal. Em 1ª Discussão e Votação. PROJETO DE LEI Nº 008/2026 – SÚMULA: Altera o artigo 11 da Lei Ordinária Municipal nº 602/2023, que instituiu a Comissão Permanente de Contratação do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Iniciativa Poder Legislativo Municipal. Em 1ª Discussão e Votação. PROJETO DE LEI Nº 009/2026 – SÚMULA: Institui a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil, cria o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil – SIMPDEC, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil e Calamidade Pública – FUMPDECP, e dá outras providências. Iniciativa Poder Executivo Municipal. Em 1ª Discussão e Votação.
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PAUTA DA ORDEM DO DIA N° 07/2026: por JOSE AMORIM — última modificação 01/04/2026 10h53
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2026 – SÚMULA: "Atualiza Tabelas Salariais dos Professores e Professores de Educação Infantil constantes na Lei Complementar Municipal nº 027/2010 e dá outras providências.". Iniciativa Poder Executivo Municipal. Em 2ª Discussão e Votação. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2026 – SÚMULA: Dispõe sobre a nova Estrutura Orgânico-Administrativa da Câmara Municipal de Alto Paraíso e o Regime Jurídico da Remuneração de seus servidores de provimento efetivo e em Comissão, dando outras providências. Iniciativa Poder Legislativo Municipal. Em 2ª Discussão e Votação. PROJETO DE LEI Nº 008/2026 – SÚMULA: Altera o artigo 11 da Lei Ordinária Municipal nº 602/2023, que instituiu a Comissão Permanente de Contratação do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Iniciativa Poder Legislativo Municipal. Em 2ª Discussão e Votação. PROJETO DE LEI Nº 009/2026 – SÚMULA: Institui a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil, cria o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil – SIMPDEC, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil e Calamidade Pública – FUMPDECP, e dá outras providências. Iniciativa Poder Executivo Municipal. Em 2ª Discussão e Votação.
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Lei Complementar nº055/2013 - Altera e Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 044/2013, que DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, CONSTANTE DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - PDM - DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.: por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 15/04/2026 11h23
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Projetos de Lei: por JOSE AMORIM — publicado 03/03/2026
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Lei Complementar nº002/1995.: por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 19h17
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Pauta da Sessão Ordinária n° 006/2026: por JOSE AMORIM — última modificação 30/03/2026 15h32
Pauta da Sessão Ordinária do dia 30 de março de 2026
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Lei Complementar nº017/2009 - Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado as microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do município na conformifdade das normas gerais previstas no estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte instituído pela Lei complementar federal nº123 de 14 de dezembro de 2006.: por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 21h47
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Índice de Transparência: por Interlegis — última modificação 03/02/2026 13h49
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
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PAUTA DA ORDEM DO DIA N° 01/2026: por JOSE AMORIM — última modificação 03/03/2026 16h45
Projeto de Lei N° 004/2026 - Súmula: Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal nº 0509/2020, para atualizar o perímetro urbano da Sede do Município de Alto Paraíso, e dá outras providências. Autoria Poder Executivo Municipal.
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Lei Complementar nº 003/1995 - Institui o código tributário do município de Vila Alta.: por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 19h19
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