Resultado da busca por lei

189 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei complementar nº95/2019 - Institui o programa de recuperação fiscal - REFIS municipal e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 20h26
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2019
Arquivo Lei complementar nº82/2017 - Institui o programa de recuperação fiscal- REFIS municipal e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 20h03
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2017
Arquivo Octet Stream Lei Complementar nº 004/1993 - Institui o regime jurídico único dos servidores municipais de Vila Alta.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 18h44
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 1993
Arquivo raw CD image Lei Complementar nº 004/2006 - Altera a estrutura orgânica administrativa da prefeitura municipal de Alto Paraíso.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 20h51
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2006
Arquivo raw CD image Lei Complementar nº 001/2006 - Altera a estrutura orgânica administrativa da prefeitura municipal de Alto Paraíso.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 20h50
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2006
Arquivo raw CD image Lei Complementar nº 004/2005 - Altera a estrutura orgânica administrativa da prefeitura Municipal de Alto Paraíso.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 20h45
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2005
Arquivo Projeto de Lei n. 012/2026
por JOSE AMORIM — última modificação 08/04/2026 09h14
Autoriza a abertura dos Créditos Adicionais Suplementares e Especiais por Anulação de Dotação e dá outras providências. Autoria Poder Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Leis de 2026
Arquivo Lei complementar nº67/2016 - Cria o cargo em provimento efetivo de auxiliar de limpeza dando outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 19h28
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2016
Arquivo Lei nº44/1993 - Autorizao poder executivo a outorgar permissão de uso real de imóvel, dando outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 03/05/2026 20h04
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Ordinárias / 1993
PAUTA DA ORDEM DO DIA N° 04/2026
por JOSE AMORIM — publicado 14/03/2026
Projeto de Lei n° 005/2026 - Projeto de Lei n° 007/2026 - Projeto de Resolução n° 001/2026.
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 6 7 8 [9] 10 11 12 ... 19