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Projeto de Lei N° 004/2026
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por JOSE AMORIM
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última modificação
03/03/2026 16h59
Súmula: Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal nº 0509/2020, para atualizar o perímetro urbano da Sede do Município de Alto Paraíso, e dá outras providências.
Autoria Poder Executivo Municipal.
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Projetos de Leis de 2026
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Projeto de Lei n° 005/2026
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por JOSE AMORIM
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publicado
14/03/2026
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última modificação
14/03/2026 19h44
SÚMULA: Autoriza a abertura dos Créditos Adicionais Suplementares e Especiais por Anulação de Dotação e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projeto de Lei n° 006/2026
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por JOSE AMORIM
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última modificação
06/03/2026 17h02
Dá nova redação ao Art. 1° da Lei Municipal n° 0273/2013, para atualizar o perímetro urbano da Sede do Município de Alto Paraíso, e dá outras providências.
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Projetos de Leis de 2026
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Projeto de Lei n° 007/2026
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por JOSE AMORIM
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última modificação
14/03/2026 19h36
Concede revisão geral anual aos servidores públicos da Câmara Municipal de Alto Paraíso-PR e dá outras providências.
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Projetos de Leis de 2026
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Projeto de Lei n° 008/2026
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por JOSE AMORIM
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última modificação
30/03/2026 13h15
AUTORIA: Mesa Diretora.
SÚMULA: Altera o artigo 11 da Lei Ordinária Municipal nº 602/2023, que instituiu a Comissão Permanente de Contratação do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Leis de 2026
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Projeto de Lei n° 009/2026
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por JOSE AMORIM
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última modificação
26/03/2026 15h04
Projeto de Lei n° 009/2026
Localizado em
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Projeto de resolução
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por JOSE AMORIM
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publicado
14/03/2026
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Processo Legislativo
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Projeto de resolução 2026
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por JOSE AMORIM
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publicado
14/03/2026
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Processo Legislativo
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Projeto de resolução
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Projeto de Resolução n° 001/2026
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por JOSE AMORIM
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última modificação
14/03/2026 19h49
Súmula: Altera o Anexo I da Resolução n.º 001/2025 que aprovou o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso da Câmara Municipal de Alto Paraíso, para o exercício financeiro de 2026, dando outras providencias.
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Processo Legislativo
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Projeto de resolução 2026
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Projetos de Lei
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por JOSE AMORIM
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publicado
03/03/2026
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