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Arquivo Lei Complementar nº22/2010 - Altera os vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Alto Paraíso e dá outras providencias.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 12/04/2026 17h46
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2010
Arquivo Lei Complementar nº23/2010 - Acrescentas dispositivos na Lei Complementar nº04/1998, que dispõe sobre o plano de carreira e de remuneração do magistério e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 12/04/2026 17h49
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2010
Arquivo Lei Complementar nº24/2010 - Altera e acrescenta na Lei Complementar nº16/2009, de 30 de junho de 2009 e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 12/04/2026 17h51
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2010
Leis Complementares
por Jeferson Antunes da Silva — publicado 10/04/2026
Localizado em LEGISLAÇÃO / Leis
Arquivo Octet Stream Lei complementar nº002/1993 - Altera a Lei nº 002/1993, que trata sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso, Estado do Paraná.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 18h39
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 1993
Arquivo Lei Complementar nº003/1993 - Altera a Lei Complementar nº 002/1993 e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 18h42
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 1993
Arquivo Lei Complementar nº008/1994 - Dispõe sobre o sistema de assistência e previdência e previdência dos servidores públicos do Municípío de Vila Alta, dando outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 19h01
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 1994
Arquivo Lei Complementar nº 003/2007- Prorroga a vigência da Lei Complementar nº 006/2005 e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 21h14
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2007
Arquivo Lei Complementar nº 006/2007 - Altera a estrutura orgânica administrativa da prefeitura municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 21h23
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2007
Arquivo Lei Complementar nº 009/2007 - Institui a nova estrutura orgânica administrativa da prefeitura municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 21h29
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2007
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