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Arquivo raw CD image Lei Complementar nº 004/2005 - Altera a estrutura orgânica administrativa da prefeitura Municipal de Alto Paraíso.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 20h45
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2005
Arquivo raw CD image Lei Complementar nº 004/2006 - Altera a estrutura orgânica administrativa da prefeitura municipal de Alto Paraíso.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 20h51
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2006
Arquivo Lei Complementar nº 004/2007 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão que especifica, na estrutura administrativa da prefeitura municipal de Alto Paraíso - Lei Complementar nº002/2005 de 07 de fevereiro cde 2005 e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 21h16
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2007
Arquivo Lei Complementar nº 005/1999 - Altera Lei Complementar nº008 de 30 de maio de 1994.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 20h11
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 1999
Arquivo Lei Complementar nº 005/1995 - Altera o anexo III da Lei 002/93 e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 19h57
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 1995
Arquivo Lei Complementar nº 005/2006 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão que especifica, na estrutura administrativa da prefeitura municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 21h00
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2006
Arquivo Lei Complementar nº 005/2007- Prorroga a vigência da Lei Complementar nº 006/2005 e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 21h18
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2007
Arquivo Lei Complementar nº 006/1993 - Dispõe sobre a assistência e previdência dos servidores públicos municipais de Vila Alta, dando outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 18h46
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 1993
Arquivo raw CD image Lei Complementar nº 006/2006 - Dispõe sobre a criação de cargo em comissão que especifica, na estrutura administrativa da prefeitura municipal de Alto Paraíso.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 21h00
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2006
Arquivo Lei Complementar nº 006/2005 - Institui o programa de recuperação fiscal do município de Alto Paraíso - REFIS e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 20h48
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2005
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