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2005
por Jeferson Antunes da Silva — publicado 10/04/2026
Localizado em LEGISLAÇÃO / Leis / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 002/2005 - Institui a nova estrutura orgânica administrativa da prefeitura Municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 20h40
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2005
Arquivo chemical/x-alchemy Lei Complementar nº 003/2005 - Altera a estrutura orgânica administrativa da prefeitura municipal de Alto Paraíso.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 20h43
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2005
Arquivo Lei Complementar nº 006/2005 - Institui o programa de recuperação fiscal do município de Alto Paraíso - REFIS e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 20h48
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2005
2006
por Jeferson Antunes da Silva — publicado 10/04/2026
Localizado em LEGISLAÇÃO / Leis / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº043/2013 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, CONSTANTE DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDM - DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 15/04/2026 11h37
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2013
Arquivo raw CD image Lei Complementar nº61/2014- Extingue cargos do quadro de servidores comissionados da Prefeitura municipal de Alto Paraíso.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 19h14
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2014
Arquivo CMU raster image Lei Complementar nº63/2014 - Altera e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 44/2013, que dispõe sobre o parcelamento de solo para fins urbanos do município de Alto Paraíso constante do plano diretor municipal PDM do município de Alto Paraíso e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 19h16
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2014
TODAS A LEIS DO MUNICIPIO
por Jeferson Antunes da Silva — publicado 13/04/2026
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / LEIS HOSPEDAS NO PORTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL / CONSULTA LEGISLAÇÃO CLIQUE AQUI e veja a lista de todas as Leis ou preencha um dos campos abaixo para realizar uma busca.
2010
por Jeferson Antunes da Silva — publicado 12/04/2026
Localizado em LEGISLAÇÃO / Leis / Leis Complementares
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