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Arquivo Citrix ICA settings file ei Complementar nº019/2009 - Altera o art.83 da Lei complementar nº008/1994 estatuto dos servidores públicos municipais de Alto Paraíiso conforme especifica.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 21h55
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2009
Arquivo Octet Stream Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 001/1995 - Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Vila Alta.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 19h15
Localizado em LEGISLAÇÃO / Lei Orgânica Municipal
Imagem JPEG image José Carlos dos Santos
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 09/03/2026 15h21
José Carlos dos Santos
Localizado em Banco de Imagens
Imagem JPEG image jpg
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 07/04/2026 13h23
Arquivo Octet Stream Lei Complementar nª 004/1998 - Dispõe sobre o plano de carreira e de remuneração do magistério da prefeitura do município de Vila Alta.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 20h09
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 1998
Arquivo Lei Complementar nª 39/2012 - Altera e acrescenta dispositivo na Lei Complementar n° 037/2012, de 19 de junho de 2012 e dó outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 12/04/2026 19h44
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2012
Arquivo Lei Complementar nº 001/1996 - Altera os anexos I e II da Lei Complementar nº 004/1995.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 20h00
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 1996
Arquivo Lei Complementar nº 001/1997 - Cria secretaria da fazenda e planejamento, cargos de provimento em comissão, efetivo e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 20h02
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 1997
Arquivo raw CD image Lei Complementar nº 001/2006 - Altera a estrutura orgânica administrativa da prefeitura municipal de Alto Paraíso.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 20h50
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2006
Arquivo Lei Complementar nº 001/2007 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão que especifica, na estrutura administrativa da prefeitura municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 21h09
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2007
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