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Lei complementar nº97/2020 - Altera atribuições do cargo de provimento efetivo de assistente administrativo, constante no manual ocupacional, criado pela Lei Complementar municipal nº49/2013.
por
Jeferson Antunes da Silva
—
última modificação
19/04/2026 20h29
Localizado em
LEGISLAÇÃO
/
…
/
Leis Complementares
/
2020
Lei complementar nº98/2020 - Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos agentes de saúde.
por
Jeferson Antunes da Silva
—
última modificação
19/04/2026 20h30
Localizado em
LEGISLAÇÃO
/
…
/
Leis Complementares
/
2020
TELEFONES UTEIS
por
Jeferson Antunes da Silva
—
última modificação
14/04/2026 10h22
TELEFONES DE INSTITUIÇÕES PUBLICAS E SOCIAIS DO MUNICIPIO
Localizado em
Banco de Imagens
Lei Complementar nº 025/2010 - Institui o programa de recuperação fiscal do município de Alto Paraíso - REFIS e dá outras providências.
por
Jeferson Antunes da Silva
—
última modificação
12/04/2026 18h54
Localizado em
LEGISLAÇÃO
/
…
/
Leis Complementares
/
2010
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