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por Jeferson Antunes da Silva última modificação 09/03/2026 17h10
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2014
por Jeferson Antunes da Silva publicado 19/04/2026
Localizado em LEGISLAÇÃO / Leis / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº60/2014 - Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 27/2010 que dispõe sobre o plano de cargos,carreira e remuneração do magistério da Prefeitura municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva última modificação 19/04/2026 19h12
Localizado em LEGISLAÇÃO / / Leis Complementares / 2014
por Jeferson Antunes da Silva publicado 14/04/2026
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por Jeferson Antunes da Silva última modificação 09/03/2026 17h12
Localizado em Banco de Imagens
Arquivo Lei Complementar nº 032/2011 - Institui a nova estrutura orgânica administrativa da prefeitura municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva última modificação 12/04/2026 19h25
Localizado em LEGISLAÇÃO / / Leis Complementares / 2011
Arquivo Lei Complementar nº31/2011 - Altera os artigos 4 e 7º da Lei Complementar nº29/11 (Lei de recuperação fiscal - REFIS MUNICIPAL) e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva última modificação 12/04/2026 19h27
Localizado em LEGISLAÇÃO / / Leis Complementares / 2011
Arquivo Lei Complementar nº 36/2012 - Altera e acrescenta dispositivo na Lei Complementar º 032/2011, de 19 de maio de 2011 e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva última modificação 12/04/2026 19h32
Localizado em LEGISLAÇÃO / / Leis Complementares / 2012
Arquivo Lei Complementar nº 038/2012 - Altera e acrescenta dispositivo na Lei Complementar nO037/2012, de 19 de junho de 2012 e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva última modificação 12/04/2026 19h41
Localizado em LEGISLAÇÃO / / Leis Complementares / 2012
Arquivo Lei Complementar nº34/2011 - Altera e acrescenta na Lei Complementar nº32/2011, de 19 de maio de 2011 e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva última modificação 12/04/2026 19h15
Localizado em LEGISLAÇÃO / / Leis Complementares / 2011