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Arquivo Lei complementar nº102/2020 - Dispõe sobre aplicação do novo piso salarial inicial aos professores do magistério público da educação básica municipal.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 20h37
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2020
Arquivo Lei complementar nº103/2020 - Dispõe sobre a contratação por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da constituição federal e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 20h40
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2020
Arquivo Lei complementar nº104/2020 - Cria 01 (um) cargo em comissão de coordenador das entidade serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes do município de Alto Praísoe dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 20h42
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2020
Leis
por Jeferson Antunes da Silva — publicado 10/04/2026
Localizado em LEGISLAÇÃO
Leis Complementares
por Jeferson Antunes da Silva — publicado 10/04/2026
Localizado em LEGISLAÇÃO / Leis
LEIS HOSPEDAS NO PORTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL
por Jeferson Antunes da Silva — publicado 13/04/2026
Localizado em LEGISLAÇÃO / Leis
LICITAÇÕES E CONTRATOS CÂMARA MUNICIPAL
por Jeferson Antunes da Silva — publicado 13/04/2026
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
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por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 14/04/2026 15h49
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por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 23/04/2026 10h33
Pagina Oficial da Câmara Municipal
por Jeferson Antunes da Silva — publicado 14/04/2026
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