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Arquivo Lei complementar nº91/2019 - Dispõe sobre aplicação do novo piso salarial aos agentes de combate ás endemias e agentes comunitários de saúde.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 20h21
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2019
Arquivo Lei complementar nº92/2019 - Dá nova redação ao § 3º do art. 12,§1º do art.21 e ao art.64,todos da Lei Complementar nº27/2010 (Lei do planos de cargos, carreira e remuneração do magistério) e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 20h19
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2019
Arquivo Lei complementar nº93/2019 - Acrescenta dispositivos no anexo I- manual ocupacional da Lei Complementar nº49/2013, de 21 de agosto de 2013.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 20h22
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2019
Arquivo Lei complementar nº94/2019 - Dispõe sobre a alteração de nomenclatura do atual cargo de educador infantil, de que trata a Lei Complementar 27/2010 para professor(ª) de educação infantil, altera a lei complementar nº49/2013, e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 20h25
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2019
Arquivo Lei complementar nº95/2019 - Institui o programa de recuperação fiscal - REFIS municipal e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 20h26
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2019
Arquivo Lei complementar nº97/2020 - Altera atribuições do cargo de provimento efetivo de assistente administrativo, constante no manual ocupacional, criado pela Lei Complementar municipal nº49/2013.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 20h29
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2020
Arquivo Lei complementar nº98/2020 - Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos agentes de saúde.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 20h30
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2020
Arquivo Lei complementar nº99/2020 - Cria e acrescenta vagas de cargos do quadro de servidores efetivos da prefeitura municipal de Alto Paraíso e altera Lei Complementar municipal.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 20h32
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2020
Arquivo Lei complementar nº100/2020 - Estabelece regime especial de pagamentos de precatórios nos termos do§15, do art.100 da constituição federal.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 20h34
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2020
Arquivo Lei complementar nº101/2020 - Altera o art. 93 e seus parágrafos da Lei Complementar nº008/1994 (estatuto dos servidores públicos) e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 20h35
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2020
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