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por Jeferson Antunes da Silva — publicado 13/04/2026 — última modificação 13/04/2026 16h24
Localizado em LEGISLAÇÃO / Leis / LEIS HOSPEDAS NO PORTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL
Arquivo Lei complementar nº65/2015 - Institui o trabalho remoto na procuradoria jurídica da Câmara Municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 19h24
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2015
Arquivo Lei complementar nº66/2015 - Cria e acrescenta vagas de cargos do quadro de servidores efetivos da prefeitura municipal de Alto Paraíso e altera Lei Complementar municipal.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 19h26
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2015
2016
por Jeferson Antunes da Silva — publicado 19/04/2026
Localizado em LEGISLAÇÃO / Leis / Leis Complementares
Arquivo Lei complementar nº67/2016 - Cria o cargo em provimento efetivo de auxiliar de limpeza dando outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 19h28
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2016
Arquivo Lei complementar nº68/2016 - Institui a nova estrutura orgânica administrativa da prefeitura municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 19h30
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2016
Arquivo Lei complementar nº69/2016 - Institui a nova estrutura orgânica administrativa da prefeitura municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 19h31
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2016
Arquivo Lei complementar nº70/2016 - Altera dispositivo na Lei Complementar nº27/2010(plano de carreira do magistério) e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 19h32
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2016
Arquivo Lei complementar nº73/2017 - Institui a nova estrutura orgânica administrativa da prefeitura municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 19h57
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2017
Arquivo Lei complementar nº76/2017 - Dispõe sobre a criação de comissão de fiscalização de contratos administrativos e entrega de materiais no âmbito do poder executivo de Alto Paraíso e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 19h49
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2017
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