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Arquivo Lei complementar nº71/2016 - Institui a nova estrutura orgânica administrativa da prefeitura municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 19h34
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2016
Arquivo Lei complementar nº72/2016 - Altera dispositivo na Lei Complementar nº008/1994(estatuto dos servidores públicos) e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 19h35
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2016
Arquivo Lei complementar nº73/2017 - Institui a nova estrutura orgânica administrativa da prefeitura municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 19h57
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2017
Arquivo Lei complementar nº74/2017- Institui a nova estrutura orgânica administrativa da prefeitura municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 19h58
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2017
Arquivo Lei complementar nº75/2017 - Dispõe sobre a Estrutura Orgânico-Administrativa da Câmara Municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 19h41
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2017
Arquivo Lei complementar nº76/2017 - Dispõe sobre a criação de comissão de fiscalização de contratos administrativos e entrega de materiais no âmbito do poder executivo de Alto Paraíso e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 19h49
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2017
Arquivo raw CD image Lei complementar nº77/2017 - Institui tratamento diferenciado, simplificado e favorecido as microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações e compras públicas realizadas no âmbito do município de Alto Paraíso.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 19h51
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2017
Arquivo Lei complementar nº78/2017 - Altera a Lei Complementar nº74/2017, de 17 de janeiro de 2017, que institui a estrutura orgânica administrativa da prefeitura municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 19h54
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2017
Arquivo Lei complementar nº79/2017 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº41/2013, de 26 de março de 2013.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 19h56
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2017
Arquivo Lei complementar nº80/2017 - Institui a nova estrutura orgânica administrativa da prefeitura municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 20h00
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2017
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