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Arquivo raw CD image Lei Complementar nº61/2014- Extingue cargos do quadro de servidores comissionados da Prefeitura municipal de Alto Paraíso.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 19h14
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2014
Arquivo Lei complementar nº62/2014 - Institui o parcelamento ordinário administrativo de débitos e autoriza de forma permanente o parcelamento de créditos tributários ou não tributários vencidos, inscritos ou não em dívida ativa e determina outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 19h19
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2014
Arquivo CMU raster image Lei Complementar nº63/2014 - Altera e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 44/2013, que dispõe sobre o parcelamento de solo para fins urbanos do município de Alto Paraíso constante do plano diretor municipal PDM do município de Alto Paraíso e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 19h16
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2014
Arquivo Lei complementar nº64/2015 - Altera e acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 56/2013 e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 19h22
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2015
Arquivo Lei complementar nº65/2015 - Institui o trabalho remoto na procuradoria jurídica da Câmara Municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 19h24
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2015
Arquivo Lei complementar nº66/2015 - Cria e acrescenta vagas de cargos do quadro de servidores efetivos da prefeitura municipal de Alto Paraíso e altera Lei Complementar municipal.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 19h26
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2015
Arquivo Lei complementar nº67/2016 - Cria o cargo em provimento efetivo de auxiliar de limpeza dando outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 19h28
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2016
Arquivo Lei complementar nº68/2016 - Institui a nova estrutura orgânica administrativa da prefeitura municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 19h30
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2016
Arquivo Lei complementar nº69/2016 - Institui a nova estrutura orgânica administrativa da prefeitura municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 19h31
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2016
Arquivo Lei complementar nº70/2016 - Altera dispositivo na Lei Complementar nº27/2010(plano de carreira do magistério) e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 19h32
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2016
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