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Arquivo Lei Complementar nº23/2010 - Acrescentas dispositivos na Lei Complementar nº04/1998, que dispõe sobre o plano de carreira e de remuneração do magistério e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 12/04/2026 17h49
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2010
Arquivo Lei Complementar nº24/2010 - Altera e acrescenta na Lei Complementar nº16/2009, de 30 de junho de 2009 e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 12/04/2026 17h51
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2010
Arquivo raw CD image Lei Complementar nº26/2010 - Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do magistério da Prefeitura do Município de Alto Paraiso.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 12/04/2026 19h04
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2010
Arquivo Lei Complementar nº30/2011 - Altera e acrescenta na Lei Complementar nº16/2009, de 30 de junho de 2009 e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 12/04/2026 19h12
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2011
Arquivo Lei Complementar nº31/2011 - Altera os artigos 4 e 7º da Lei Complementar nº29/11 (Lei de recuperação fiscal - REFIS MUNICIPAL) e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 12/04/2026 19h27
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2011
Arquivo Lei Complementar nº33/2011 - Altera os artigos 4 e 7º da Lei Complementar nº29/11 (Lei de recuperação fiscal - REFIS MUNICIPAL) e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 12/04/2026 19h24
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2011
Arquivo Lei Complementar nº34/2011 - Altera e acrescenta na Lei Complementar nº32/2011, de 19 de maio de 2011 e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 12/04/2026 19h15
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2011
Arquivo Lei Complementar nº35/2011 - Altera e acrescenta na Lei Complementar nº32/2011, de 19 de maio de 2011 e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 12/04/2026 19h14
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2011
Arquivo Lei Complementar nº037/2012 - Institui a Novo Estrutura Orgânico Administrativo da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso e dó outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 12/04/2026 19h45
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2012
Arquivo Lei Complementar nº040/2013 - Dá nova redação ao § 1º do art. 21 e ao art. 64 da Lei Complementar 027/2010 (Lei do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério), e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 15/04/2026 11h34
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2013
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