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Arquivo Lei Complementar nº 045/2013 - DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, CONSTANTE DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDM - DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 15/04/2026 11h29
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2013
2012
por Jeferson Antunes da Silva — publicado 12/04/2026
Localizado em LEGISLAÇÃO / Leis / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nª 39/2012 - Altera e acrescenta dispositivo na Lei Complementar n° 037/2012, de 19 de junho de 2012 e dó outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 12/04/2026 19h44
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2012
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por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 09/03/2026 17h07
Localizado em Banco de Imagens
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por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 09/03/2026 17h10
Localizado em Banco de Imagens
Arquivo Lei complementar nº75/2017 - Dispõe sobre a Estrutura Orgânico-Administrativa da Câmara Municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 19h41
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2017
Arquivo Octet Stream Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 001/1995 - Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Vila Alta.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 19h15
Localizado em LEGISLAÇÃO / Lei Orgânica Municipal
Arquivo Octet Stream Lei Complementar nº 003/1995 - Institui o código tributário do município de Vila Alta.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 19h19
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 1995
Arquivo Lei complementar nº 004/1995 - Dispõe sobre a estrutura orgânica administrativa da prefeoitura municipal de Vila Alta e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 19h55
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 1995
Arquivo Lei Complementar nº 005/1995 - Altera o anexo III da Lei 002/93 e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 19h57
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 1995
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