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Arquivo Lei Complementar nº 052/2013 - Altera dispositivo na Lei Complementar nº 037/2012, de 19 de Junho de 2012 e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 15/04/2026 11h19
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2013
Arquivo Citrix ICA settings file Lei Complementar nº057/2013 - Autoriza o poder executivo a cobrar a contribuição de melhoria decorrente de obras públicas de pavimentação asfáltica em vias públicas que especifica.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 15/04/2026 11h21
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2013
Arquivo Lei Complementar nº 056/2013 - Institui a Nova Estrutura Orgânica Administrativa da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 15/04/2026 11h22
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2013
Arquivo Octet Stream Lei Complementar nº055/2013 - Altera e Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 044/2013, que DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, CONSTANTE DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - PDM - DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 15/04/2026 11h23
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2013
Arquivo Lei Complementar nº 054/2013 - Altera e Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 045/2013, que Dispõe Sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Alto Paraíso, Constante do Plano Diretor Municipal – PDM - do Município de Alto Paraíso e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 15/04/2026 11h24
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2013
Arquivo CMU raster image Lei Complementar nº 053/2013 - Altera e Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 043/2013, que DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, CONSTANTE DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDM - DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 15/04/2026 11h25
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2013
Arquivo Lei Complementar nº 049/2013 - Dispõe sobre o Manual de Ocupação dos cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso, e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 15/04/2026 11h25
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2013
Arquivo Lei Complementar nº048/2013 - Autoriza o Município a realizar parcelamento de débitos com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Alto Paraíso e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 15/04/2026 11h26
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2013
Arquivo Lei Complementar nº047/2013 - Altera e acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 037/2012, de 19 de junho de 2012 e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 15/04/2026 11h27
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2013
Arquivo Lei Complementar nº 046/2013 - DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE ARRUAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DE ALTO PARAÍSO, CONSTANTE DO PDM - PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 15/04/2026 11h28
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2013
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