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Arquivo raw CD image Lei Complementar nº 004/2006 - Altera a estrutura orgânica administrativa da prefeitura municipal de Alto Paraíso.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 20h51
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2006
Arquivo raw CD image Lei Complementar nº 006/2006 - Dispõe sobre a criação de cargo em comissão que especifica, na estrutura administrativa da prefeitura municipal de Alto Paraíso.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 21h00
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2006
Arquivo Lei Complementar nº 009/2006 - Prorroga a vigência da Lei Complementar nº 006/2005 e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 21h06
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2006
2007
por Jeferson Antunes da Silva — publicado 10/04/2026
Localizado em LEGISLAÇÃO / Leis / Leis Complementares
Imagem JPEG image jpg
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 07/04/2026 13h23
Arquivo Lei Complementar nº040/2013 - Dá nova redação ao § 1º do art. 21 e ao art. 64 da Lei Complementar 027/2010 (Lei do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério), e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 15/04/2026 11h34
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2013
Arquivo Lei Complementar nº 001/1996 - Altera os anexos I e II da Lei Complementar nº 004/1995.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 20h00
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 1996
Arquivo Lei Complementar nº 001/1997 - Cria secretaria da fazenda e planejamento, cargos de provimento em comissão, efetivo e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 20h02
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 1997
Arquivo Lei Complementar nº 002/1997 - Altera disposições da estrutura orgânica do município de Vila Alta e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 20h04
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 1997
1998
por Jeferson Antunes da Silva — publicado 10/04/2026
Localizado em LEGISLAÇÃO / Leis / Leis Complementares
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