Câmara Municipal

Projeto de Resolução n° 001/2026: por JOSE AMORIM — última modificação 14/03/2026 19h49
Súmula: Altera o Anexo I da Resolução n.º 001/2025 que aprovou o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso da Câmara Municipal de Alto Paraíso, para o exercício financeiro de 2026, dando outras providencias.
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Projeto de Lei n° 005/2026: por JOSE AMORIM — publicado 14/03/2026 — última modificação 14/03/2026 19h44
SÚMULA: Autoriza a abertura dos Créditos Adicionais Suplementares e Especiais por Anulação de Dotação e dá outras providências.
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Projeto de Lei n° 007/2026: por JOSE AMORIM — última modificação 14/03/2026 19h36
Concede revisão geral anual aos servidores públicos da Câmara Municipal de Alto Paraíso-PR e dá outras providências.
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PAUTA DA ORDEM DO DIA N° 05/2026: por JOSE AMORIM — publicado 14/03/2026
Projeto de Lei n° 001/2026.
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PAUTA DA ORDEM DO DIA N° 04/2026: por JOSE AMORIM — publicado 14/03/2026
Projeto de Lei n° 005/2026 - Projeto de Lei n° 007/2026 - Projeto de Resolução n° 001/2026.
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PAUTA DA ORDEM DO DIA N° 02/2026: por JOSE AMORIM — publicado 06/03/2026
Projeto de Lei n° 001/2026 - Projeto de Lei n° 002/2026 - Projeto de Lei n° 003/2026 - Projeto de Lei n° 006/2026.
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Projeto de Lei n° 006/2026: por JOSE AMORIM — última modificação 06/03/2026 17h02
Dá nova redação ao Art. 1° da Lei Municipal n° 0273/2013, para atualizar o perímetro urbano da Sede do Município de Alto Paraíso, e dá outras providências.
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Projeto de Lei n° 003/2026: por JOSE AMORIM — última modificação 06/03/2026 16h59
Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais da Administração Direta, ativos, inativos e pensionistas, do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
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Projeto de Lei n° 002/2026: por JOSE AMORIM — última modificação 06/03/2026 16h57
Altera a Lei Municipal n° 661/2025, e dá outras providências.
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Projeto de Lei n° 001/2026: por JOSE AMORIM — última modificação 06/03/2026 16h55
Autoriza o Poder Executivo a ratificar a participação do Município de Alto Paraíso, no Consórcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência - CORIPA, e dá outras providências.
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