Câmara Municipal

PAUTA DA ORDEM DO DIA N° 07/2026: por JOSE AMORIM — última modificação 01/04/2026 10h53
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2026 – SÚMULA: "Atualiza Tabelas Salariais dos Professores e Professores de Educação Infantil constantes na Lei Complementar Municipal nº 027/2010 e dá outras providências.". Iniciativa Poder Executivo Municipal. Em 2ª Discussão e Votação. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2026 – SÚMULA: Dispõe sobre a nova Estrutura Orgânico-Administrativa da Câmara Municipal de Alto Paraíso e o Regime Jurídico da Remuneração de seus servidores de provimento efetivo e em Comissão, dando outras providências. Iniciativa Poder Legislativo Municipal. Em 2ª Discussão e Votação. PROJETO DE LEI Nº 008/2026 – SÚMULA: Altera o artigo 11 da Lei Ordinária Municipal nº 602/2023, que instituiu a Comissão Permanente de Contratação do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Iniciativa Poder Legislativo Municipal. Em 2ª Discussão e Votação. PROJETO DE LEI Nº 009/2026 – SÚMULA: Institui a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil, cria o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil – SIMPDEC, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil e Calamidade Pública – FUMPDECP, e dá outras providências. Iniciativa Poder Executivo Municipal. Em 2ª Discussão e Votação.
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões
PAUTA DA ORDEM DO DIA N° 08/2026: por JOSE AMORIM — última modificação 08/04/2026 09h10
PROJETO DE LEI N. 012/2026 - Autoriza a abertura dos Créditos Adicionais Suplementares e Especiais por Anulação de Dotação e dá outras providências. Autoria Poder Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões
PAUTA DA ORDEM DO DIA N° 10/2026: por JOSE AMORIM — última modificação 08/05/2026 15h22
Projeto de Lei n° 010/2026 e Projeto de Lei nº 011/2026.
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões
Pauta da Sessão Ordinária n° 006/2026: por JOSE AMORIM — última modificação 30/03/2026 15h32
Pauta da Sessão Ordinária do dia 30 de março de 2026
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões / PAUTA DA ORDEM DO DIA N° 06/2026
PCA 2023 CAMARA ALTO PARAÍSO.pdf: por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 23/04/2026 10h45
Localizado em Processo Legislativo / PCA (PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL)
PCA 2024 CAMARA ALTO PARAÍSO.pdf: por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 23/04/2026 10h45
Localizado em Processo Legislativo / PCA (PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL)
PCA 2025 CAMARA ALTO PARAÍSO.pdf: por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 23/04/2026 10h45
Localizado em Processo Legislativo / PCA (PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL)
PCA 2026 CAMARA ALTO PARAÍSO.pdf: por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 23/04/2026 10h45
Localizado em Processo Legislativo / PCA (PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL)
PCA 2027 CAMARA ALTO PARAÍSO.pdf: por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 28/04/2026 16h50
Localizado em Processo Legislativo / PCA (PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL)
Por que utilizar o Portal Modelo?: por Interlegis — última modificação 03/02/2026 13h49
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 14 15 16 [17] 18 19

Resultado da busca por lei