Câmara Municipal

Lei complementar nº104/2020 - Cria 01 (um) cargo em comissão de coordenador das entidade serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes do município de Alto Praísoe dá outras providências.: por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 20h42
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Lei nº44/1993 - Autorizao poder executivo a outorgar permissão de uso real de imóvel, dando outras providências.: por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 03/05/2026 20h04
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Ordinárias / 1993
Lei nº45/1993 - Revoga as leis Municipais 04 e 08/93.: por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 03/05/2026 20h04
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Ordinárias / 1993
Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 03/02/2026 13h49
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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Parlamentares e Gabinetes: por Interlegis — última modificação 03/02/2026 13h49
Publique aqui repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.
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PAUTA DA ORDEM DO DIA N° 01/2026: por JOSE AMORIM — última modificação 03/03/2026 16h45
Projeto de Lei N° 004/2026 - Súmula: Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal nº 0509/2020, para atualizar o perímetro urbano da Sede do Município de Alto Paraíso, e dá outras providências. Autoria Poder Executivo Municipal.
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PAUTA DA ORDEM DO DIA N° 02/2026: por JOSE AMORIM — publicado 06/03/2026
Projeto de Lei n° 001/2026 - Projeto de Lei n° 002/2026 - Projeto de Lei n° 003/2026 - Projeto de Lei n° 006/2026.
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões
PAUTA DA ORDEM DO DIA N° 04/2026: por JOSE AMORIM — publicado 14/03/2026
Projeto de Lei n° 005/2026 - Projeto de Lei n° 007/2026 - Projeto de Resolução n° 001/2026.
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões
PAUTA DA ORDEM DO DIA N° 05/2026: por JOSE AMORIM — publicado 14/03/2026
Projeto de Lei n° 001/2026.
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PAUTA DA ORDEM DO DIA N° 06/2026: por JOSE AMORIM — publicado 26/03/2026
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2026 – SÚMULA: "Atualiza Tabelas Salariais dos Professores e Professores de Educação Infantil constantes na Lei Complementar Municipal nº 027/2010 e dá outras providências.". Iniciativa Poder Executivo Municipal. Em 1ª Discussão e Votação. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2026 – SÚMULA: Dispõe sobre a nova Estrutura Orgânico-Administrativa da Câmara Municipal de Alto Paraíso e o Regime Jurídico da Remuneração de seus servidores de provimento efetivo e em Comissão, dando outras providências. Iniciativa Poder Legislativo Municipal. Em 1ª Discussão e Votação. PROJETO DE LEI Nº 008/2026 – SÚMULA: Altera o artigo 11 da Lei Ordinária Municipal nº 602/2023, que instituiu a Comissão Permanente de Contratação do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Iniciativa Poder Legislativo Municipal. Em 1ª Discussão e Votação. PROJETO DE LEI Nº 009/2026 – SÚMULA: Institui a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil, cria o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil – SIMPDEC, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil e Calamidade Pública – FUMPDECP, e dá outras providências. Iniciativa Poder Executivo Municipal. Em 1ª Discussão e Votação.
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