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Arquivo Lei Complementar nº 005/1995 - Altera o anexo III da Lei 002/93 e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 19h57
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 1995
Arquivo Octet Stream Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 001/1995 - Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Vila Alta.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 19h15
Localizado em LEGISLAÇÃO / Lei Orgânica Municipal
Arquivo Lei Complementar nº 001/1996 - Altera os anexos I e II da Lei Complementar nº 004/1995.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 20h00
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 1996
Arquivo Lei complementar nº83/2017 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 46/2013 de 02 de abril de 2013.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 20h05
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2017
Arquivo Lei complementar nº64/2015 - Altera e acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 56/2013 e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 19h22
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2015
Arquivo Lei Complementar nº009/1994 - Altera o anexo IV da Lei Complementar 07 de 23 de Maio de 1994.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 18h52
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 1994
Arquivo Lei Complementar nº 005/2007- Prorroga a vigência da Lei Complementar nº 006/2005 e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 21h18
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2007
Arquivo Lei Complementar nº 008/2006 - Prorroga a vigência da Lei Complementar nº 006/2005 e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 21h04
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2006
Arquivo Lei Complementar nº007/2006 - Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 008/2004 de 30 de maio de 2004.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 21h02
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2006
Arquivo Lei Complementar nº 003/2007- Prorroga a vigência da Lei Complementar nº 006/2005 e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 21h14
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2007
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