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Arquivo Lei Complementar nº 016/2009 - Institui a nova estrutura orgânica administrativa da prefeitura municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 21h43
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2009
Arquivo Lei Complementar nº 008/2007 - Institui o programa de recuperação fiscal do município de Alto Paraíso - REFIS e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 21h27
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2007
Arquivo Lei Complementar nº 009/2007 - Institui a nova estrutura orgânica administrativa da prefeitura municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 21h29
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2007
Arquivo Lei Complementar nº 006/2005 - Institui o programa de recuperação fiscal do município de Alto Paraíso - REFIS e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 20h48
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2005
Arquivo Lei Complementar nº 002/2005 - Institui a nova estrutura orgânica administrativa da prefeitura Municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 20h40
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2005
Arquivo Lei Complementar nº 001/1997 - Cria secretaria da fazenda e planejamento, cargos de provimento em comissão, efetivo e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 20h02
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 1997
Arquivo Lei complementar nº102/2020 - Dispõe sobre aplicação do novo piso salarial inicial aos professores do magistério público da educação básica municipal.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 20h37
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2020
Arquivo Lei complementar nº91/2019 - Dispõe sobre aplicação do novo piso salarial aos agentes de combate ás endemias e agentes comunitários de saúde.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 19/04/2026 20h21
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2019
Arquivo Lei Complementar nº 007/1994 - Dispõe sobre a nova estrutura orgânica administrativa da prefeitura Municipal de Vila Alta e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 18h56
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 1994
Arquivo Lei Complementar nº 007/2007 - Altera a estrutura orgânica administrativa da prefeitura municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.
por Jeferson Antunes da Silva — última modificação 10/04/2026 21h25
Localizado em LEGISLAÇÃO / … / Leis Complementares / 2007
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