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Por que utilizar o Portal Modelo?
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por Interlegis
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última modificação
03/02/2026 13h49
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em
Sobre a Câmara
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Galeria de Vídeos
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Acesso à Informação
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por Interlegis
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última modificação
03/02/2026 13h49
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei n° 002/2026
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por JOSE AMORIM
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última modificação
06/03/2026 16h57
Altera a Lei Municipal n° 661/2025, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Leis de 2026
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Projeto de Lei n° 003/2026
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por JOSE AMORIM
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última modificação
06/03/2026 16h59
Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais da Administração Direta, ativos, inativos e pensionistas, do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Leis de 2026
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Projeto de Lei n° 001/2026
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por JOSE AMORIM
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última modificação
06/03/2026 16h55
Autoriza o Poder Executivo a ratificar a participação do Município de Alto Paraíso, no Consórcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência - CORIPA, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Leis de 2026
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Rodapé do Portal
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por Interlegis
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última modificação
12/02/2026 13h35
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)
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Parlamentares e Gabinetes
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por Interlegis
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última modificação
03/02/2026 13h49
Publique aqui repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.
Localizado em
Transparência
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Parlamentares e Gabinetes
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Projeto de Lei N° 004/2026
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por JOSE AMORIM
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última modificação
03/03/2026 16h59
Súmula: Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal nº 0509/2020, para atualizar o perímetro urbano da Sede do Município de Alto Paraíso, e dá outras providências.
Autoria Poder Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Leis de 2026
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Projeto de Resolução n° 001/2026
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por JOSE AMORIM
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última modificação
14/03/2026 19h49
Súmula: Altera o Anexo I da Resolução n.º 001/2025 que aprovou o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso da Câmara Municipal de Alto Paraíso, para o exercício financeiro de 2026, dando outras providencias.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de resolução
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Projeto de resolução 2026
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Transparência
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por Interlegis
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última modificação
03/02/2026 13h49
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.
