Câmara Municipal

Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 03/02/2026 13h49
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em LEGISLAÇÃO
Projetos de Lei: por JOSE AMORIM — publicado 03/03/2026
Localizado em Processo Legislativo
PAUTA DA ORDEM DO DIA N° 02/2026: por JOSE AMORIM — publicado 06/03/2026
Projeto de Lei n° 001/2026 - Projeto de Lei n° 002/2026 - Projeto de Lei n° 003/2026 - Projeto de Lei n° 006/2026.
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões
Projeto de Lei n° 005/2026: por JOSE AMORIM — publicado 14/03/2026 — última modificação 14/03/2026 19h44
SÚMULA: Autoriza a abertura dos Créditos Adicionais Suplementares e Especiais por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Leis de 2026
PAUTA DA ORDEM DO DIA N° 04/2026: por JOSE AMORIM — publicado 14/03/2026
Projeto de Lei n° 005/2026 - Projeto de Lei n° 007/2026 - Projeto de Resolução n° 001/2026.
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo: por Interlegis — última modificação 03/02/2026 13h49
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Índice de Transparência: por Interlegis — última modificação 03/02/2026 13h49
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
PAUTA DA ORDEM DO DIA N° 01/2026: por JOSE AMORIM — última modificação 03/03/2026 16h45
Projeto de Lei N° 004/2026 - Súmula: Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal nº 0509/2020, para atualizar o perímetro urbano da Sede do Município de Alto Paraíso, e dá outras providências. Autoria Poder Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões
PAUTA DA ORDEM DO DIA N° 05/2026: por JOSE AMORIM — publicado 14/03/2026
Projeto de Lei n° 001/2026.
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões
Projeto de Lei n° 007/2026: por JOSE AMORIM — última modificação 14/03/2026 19h36
Concede revisão geral anual aos servidores públicos da Câmara Municipal de Alto Paraíso-PR e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei / Projetos de Leis de 2026

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